A Anamatra enviou, neste mês de janeiro, ao conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestação quanto à consulta da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), no que se refere ao afastamento temporário de magistrados de suas funções judicantes para participação em reuniões e eventos, quando os mesmos integrarem diretorias de entidades associativas. A manifestação da Anamatra veio após pedido do conselheiro, que é relator do pedido formulado pela AMAM (Consulta nº 0005353-36-2009.2.00.0000).

Em sua manifestação, a Anamatra lembrou a importância da participação efetiva dos membros da diretoria das entidades de classe, que não são amparados pelo direito à licença associativa (Loman). Para a Anamatra, é necessário que se deixe clara a possibilidade de afastamento de outros magistrados integrantes do corpo diretivo das associações quando houver reuniões e necessidade de delegação de funções e/ou multiplicidade de compromissos, nas oportunidades em que assim justificar a demanda.

“A negativa de participação dos dirigentes em atividades associativas tem a potencialidade de negar a própria essência dessas instituições, transformando-as em relações sociais de outra índole, em coisa de menor importância, mas não naquilo em que se possa afirmar ser o que efetivamente seria de força, atuação, organização e espírito”, afirmou a Anamatra no documento enviado ao conselheiro.  A entidade também apresentou precedentes do próprio CNJ sobre matérias similares, inclusive referendadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).