Na última semana, o juiz João Humberto Cesário saiu do anonimato para as páginas dos grandes jornais quando condenou o fazendeiro Gilberto Resende a pagar R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a título de danos morais coletivos, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. A decisão foi tomada no último dia 9 de janeiro. Em entrevista exclusiva à Anamatra, João Humberto fala sobre a falta de segurança no judiciário, o problema do trabalho escravo e conta o que mudou após a sentença: "Jamais deixarei de distribuir justiça com independência e altivez. Afinal, quando tomei posse no cargo de magistrado, há sete anos atrás, jurei cumprir a Constituição do meu país"

Anamatra: O trabalho escravo contemporâneo é uma realidade. Em sua opinião qual o papel da magistratura no combate ao problema?
Dr. João Humberto: Sem obviamente desmerecer qualquer outra carreira, acredito que o papel da magistratura, que na minha recente sentença qualifico como o ?último bastião institucional da soberania popular?, seja o mais relevante de todos no combate ao trabalho escravo. É lógico que devemos estar permanentemente imbuídos do propósito de desenvolver ações sinérgicas com os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com o Ministério Público. Mas em essência, somos nós que, por via de nossas decisões, possuímos a missão final de materializar a promessa constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, onde vigore o primado da dignidade da pessoa humana.    

Anamatra: A sua recente sentença trouxe à tona, novamente, o problema da segurança no judiciário, em especial para na garantia para aqueles que atuam em regiões com incidência da exploração da mão-de-obra forçada. O senhor recebeu proposta de proteção de alguma autoridade policial ou estatal?
Dr. João Humberto:  Sim. Felizmente o Poder Público se mostrou atento e mobilizado no episódio. A propósito, devo aproveitar este espaço para, publicamente, agradecer a Desembargadora Presidente do e. TRT da 23ª Região, Dra. Maria Berenice Carvalho Castro Souza, que prontamente conseguiu, junto ao Comando da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (a que também agradeço), proteção policial integral para a minha pessoa. Necessito ainda registrar que recebi telefonema da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, colocando a Polícia Federal à minha disposição. Por fim, quero agradecer, nas pessoas dos Presidentes José Nilton Pandelot e Carla Reita Faria Leal, o trabalho de solidariedade desenvolvido respectivamente pela ANAMATRA e AMATRA XXIII a meu favor.

Anamatra: Como o senhor vê o papel do Estado na promoção da segurança para a magistratura?
Dr. João Humberto: Este trabalho é imprescindível e deve ser permanente. Infelizmente, nós magistrados não gozamos de garantias plenas no dia-a-dia. É claro que a nossa segurança deve ser reforçada em situações excepcionais. Mas, sobretudo, devemos gozar de tranqüilidade para desenvolver nossas atividades, com a máxima independência, também no cotidiano. Parece-me ser uma tarefa impostergável do movimento associativo, a abertura de um amplo debate, capaz de apontar para a tomada de soluções duradouras quanto à nossa segurança. A sociedade civil precisa entender que a outorga desta garantia à magistratura reverterá em seu próprio benefício, na medida em que assegurará a existência de um Poder Judiciário cada vez mais imune a pressões espúrias. 

Anamatra: Nos tempos em que vivemos, é tranqüilo dar uma sentença de 1 milhão de reais e se sentir seguro?
Dr. João Humberto: Decididamente não é. Desde que prolatei esta sentença, tive que abdicar de uma boa dose de minha liberdade, o que evidentemente é muito ruim. Vivo momentaneamente recluso e longe de minha família, pois achei prudente retirá-la daqui de São Félix do Araguaia. Não tenho medo. Todavia não sou ingênuo a ponto de pensar que nada pode me atingir. Mas o fato é que jamais deixarei de distribuir justiça com independência e altivez. Afinal, quando tomei posse no cargo de magistrado, há sete anos atrás, jurei cumprir a Constituição do meu país.

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